Atualizado em outubro de 2026.
A Portaria MTE 1.419/2024, publicada em agosto de 2024, deu nova redação ao capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 e incluiu os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). A regra vale para as organizações com empregados regidos pela CLT, com tratamento diferenciado para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte em algumas situações.
Na prática, a saúde mental passa a ser tratada como risco ocupacional, com identificação, avaliação, medidas de prevenção e registro, como já se fazia com riscos físicos e químicos.
O que a NR-1 pede
Em linhas gerais, a empresa precisa:
- Incluir os fatores de risco psicossociais no inventário de riscos
- Avaliar riscos como sobrecarga, falta de controle sobre o trabalho, assédio e violência
- Definir medidas de prevenção, com prioridade para as que agem na organização do trabalho
- Registrar o plano de ação e acompanhar o que foi feito
- Revisar o PGR periodicamente
Linha do tempo
- Agosto de 2024: publicação da Portaria MTE 1.419/2024
- Maio de 2025: a Portaria MTE 765/2025 adia a vigência da nova redação em um ano
- 26 de maio de 2026: a nova redação do capítulo 1.5 entra em vigor
- 25 de junho de 2026: liminar do STF na ADPF 1316 suspende as sanções de cinco itens do capítulo 1.5
- 24 de setembro de 2026: a suspensão é prorrogada por 90 dias
A suspensão atinge as sanções desses itens, e não a obrigação de gerenciar os riscos psicossociais, que continua. Vale acompanhar a decisão final do STF.
O que o auditor pode pedir
Numa fiscalização, o auditor-fiscal do trabalho pode solicitar, entre outros:
- O inventário de riscos, com os fatores psicossociais
- O plano de ação e as medidas de prevenção
- Registros do que foi feito: treinamentos, comunicações e ações
- O acompanhamento das medidas ao longo do tempo
"Temos um programa de bem-estar" não basta sem registro. É a diferença entre ter um plano e mostrar o que foi feito.
Quais riscos psicossociais entram
A norma não traz uma lista fechada, mas a literatura técnica usada como referência, incluindo a metodologia do HSE (Health and Safety Executive, do Reino Unido), aponta:
- Demandas excessivas de trabalho
- Baixo controle sobre as próprias tarefas
- Relações interpessoais negativas e assédio
- Falta de apoio de gestores e colegas
- Insegurança no emprego
- Desequilíbrio entre esforço e reconhecimento
Onde programas de bem-estar entram (e onde não entram)
Um PDF chamado de PGR, sem avaliação real dos riscos, não resolve. E um programa de bem-estar também não resolve sozinho: os riscos psicossociais nascem da organização do trabalho, e é nela que as medidas principais precisam agir.
Programas com registro verificável de participação podem apoiar o PGR com dados: quem participou, com que frequência e por quanto tempo. No Vale Wellness, cada dia com 30 minutos de atividade registrada e conferida entra no relatório para o GRO/PGR, e as respostas de bem-estar aparecem no painel em números do time, com 5 respostas ou mais. Cabe à empresa, com o SESMT ou a consultoria de SST, avaliar se e como esses dados entram na documentação. O VW apoia com dados: não é certificado e não resolve a NR-1 sozinho.
Próximos passos práticos
- Revise o PGR atual: ele trata dos riscos psicossociais?
- Mapeie os fatores de risco do seu ambiente de trabalho, ouvindo quem trabalha
- Priorize medidas sobre a organização do trabalho: carga, prazos, papéis, liderança e combate ao assédio
- Registre as medidas já existentes e as novas, com datas e responsáveis
- Conte com o SESMT ou com a consultoria de SST para a adequação formal
A NR-1 pede o que deveria ser natural: cuidar de quem trabalha, com método e com registro.