Atualizado em outubro de 2026.
A nova redação da NR-1 está em vigor desde 26 de maio de 2026. As sanções de cinco itens do capítulo 1.5 estão suspensas por liminar do STF (ADPF 1316, prorrogada em setembro de 2026), mas a obrigação de gerenciar os riscos psicossociais continua. E uma pergunta comum no RH é: "Como eu sei se o que tenho é suficiente?"
A resposta curta: se você não consegue mostrar o que foi feito, quando e com qual acompanhamento, provavelmente não é suficiente.
O que o auditor pode procurar
Numa fiscalização, o auditor-fiscal do trabalho pode pedir o PGR e, em especial:
- Inventário de riscos psicossociais: sobrecarga, assédio e falta de controle sobre o trabalho, entre outros
- Plano de ação: o que a empresa vai fazer sobre cada risco identificado
- Registros de execução: o que foi feito, quando e com quem
- Acompanhamento: como a empresa vê se as medidas estão funcionando
O ponto crítico está no item 3. Intenção sem registro não mostra execução.
Registros que costumam ajudar
Registros do próprio programa
- Participação em ações, com data e duração
- Dados de apps e relógios conectados, com data e hora de cada registro
- Relatórios de adesão por período
- Avaliação de riscos psicossociais com metodologia reconhecida (por exemplo, HSE-IT ou COPSOQ)
- Comunicações formais sobre as ações (e-mails, portal, avisos)
Registros de apoio
- Contratos com prestadores de serviços de saúde e bem-estar
- Políticas internas de saúde mental publicadas e comunicadas
- Treinamentos com lista de presença
O que, sozinho, não mostra execução
- Convênio de academia sem dados de uso
- Dizer que "incentiva atividade física" sem registro de ações
- App de meditação contratado sem dados de uso
- Um programa de RH que não conversa com o PGR
Registro de programa de bem-estar apoia, mas não substitui as medidas sobre a organização do trabalho, que são o centro do gerenciamento dos riscos psicossociais.
Acesso não é execução
Boa parte dos programas de bem-estar oferece acesso: academia com preço especial, assinatura de app, convênio com psicólogo. Isso tem valor, mas tem um limite para fins de NR-1: acesso não mostra uso, e uso sem registro não mostra execução.
Um programa que gera automaticamente registros de execução, com data e duração de cada atividade, produz dados que podem apoiar o PGR. A localização serve só para validar o treino e não vai para a empresa. No Vale Wellness, as respostas de bem-estar aparecem no painel em números do time, com 5 respostas ou mais.
Como organizar o apoio com dados ao seu PGR
- Inventário de riscos: riscos identificados por setor ou função
- Plano de ação: medidas, responsáveis e prazos para cada risco
- Relatório mensal de execução: o que foi feito no mês, com dados de participação
- Indicadores de acompanhamento: adesão, faltas e afastamentos
- Revisões periódicas: datas de atualização do PGR
Esse material não precisa ser complexo. Precisa ser real e rastreável, e montado com o SESMT ou a consultoria de SST.
Responsabilidades
O descumprimento da NR-1 pode gerar autuação pela fiscalização do trabalho, além do risco de ações trabalhistas por danos à saúde. Hoje, as sanções de cinco itens do capítulo 1.5 estão suspensas pelo STF (ADPF 1316), e a obrigação de gerenciar os riscos continua. Na dúvida sobre o seu caso, fale com a consultoria de SST, com o SESMT (quando houver) ou com o jurídico da empresa.