Termos da Empresa

Este contrato é firmado entre:

• Vale Wellness Tecnologia Ltda. — doravante "Vale Wellness" ou "Operador"
• Empresa contratante — doravante "Empresa" ou "Controladora"

A Empresa contrata da Vale Wellness Tecnologia Ltda. ("Vale Wellness") uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de saúde corporativa, que inclui:

• Painel administrativo com métricas de adesão, engajamento e saúde do time
• Tracking automatizado de atividade física dos colaboradores via integrações (Strava, Apple Health, Google Fit, Garmin)
• Sistema antifraude e validação de atividades
• Mecanismo de cashback de saúde distribuído via PIX aos colaboradores que atingirem as metas de atividade física configuradas pela Empresa — como funcionalidade da plataforma
• Suporte técnico e atendimento conforme SLA contratado

3.1. Fee de plataforma: a Empresa paga mensalmente ao Vale Wellness um fee de serviço SaaS (10% sobre o pool configurado). Este fee remunera exclusivamente o serviço de plataforma contratado — não há qualquer repasse de valores de colaboradores ao Vale Wellness a título de comissão.

3.2. Pool de cashback: adicionalmente, a Empresa deposita antecipadamente o valor do pool de cashback, que o Vale Wellness retém e distribui aos colaboradores elegíveis ao final de cada ciclo. O pool não pertence ao Vale Wellness — trata-se de um fundo gerenciado em nome da Empresa.

3.3. Natureza do cashback: o cashback é um retorno parcial de um valor previamente aportado pela própria Empresa ao colaborador que atingiu a meta de saúde — semelhante em natureza a um programa de incentivo de saúde ou fidelidade corporativa. O cashback de saúde:

• NÃO é salário, parcela salarial ou remuneração
• NÃO é PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
• NÃO é vale-refeição, vale-alimentação ou auxílio-saúde
• NÃO é qualquer benefício previsto na CLT ou em CCT/ACT
• NÃO gera FGTS, INSS, férias, 13º salário ou qualquer encargo trabalhista
• NÃO substitui benefícios já concedidos pela Empresa
• É 100% voluntário e não pode ser utilizado como critério de avaliação de desempenho

A Empresa se compromete a:

• Obter consentimento prévio e informado dos colaboradores antes de incluí-los no programa
• Informar colaboradores sobre a coleta, finalidade e natureza extrassalarial do cashback
• Manter saldo suficiente para cobertura do pool de cashback e fee de plataforma
• Notificar o Vale Wellness sobre alterações relevantes no quadro de colaboradores
• Usar o painel administrativo apenas para fins legítimos de gestão do programa
• Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a legislação aplicável

O Vale Wellness se compromete a:

• Processar dados de colaboradores somente conforme instruções da Empresa e nos limites desta contratação
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança (TLS 1.3, AES-256, RBAC)
• Notificar a Empresa em até 48 horas sobre incidentes de segurança que possam afetar dados de colaboradores
• Não subcontratar o tratamento de dados sem comunicação prévia à Empresa
• Fornecer suporte para exercício dos direitos dos titulares (colaboradores) sob a LGPD
• Excluir ou devolver dados pessoais ao término do contrato, salvo obrigação legal de retenção

A Empresa é cobrada mensalmente conforme o plano contratado. O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar em:

• Suspensão do processamento de bônus no ciclo em atraso
• Bloqueio do painel administrativo após 30 dias de inadimplência
• Rescisão contratual após 60 dias de inadimplência

O Vale Wellness não realiza reembolsos após o processamento do ciclo mensal, exceto em casos de erro comprovado da plataforma.

O Vale Wellness se compromete com:

• Disponibilidade da plataforma: 99,5% ao mês (excluindo manutenções programadas)
• Processamento de bônus: até o 5º dia útil do mês seguinte ao ciclo
• Suporte: resposta em até 1 dia útil (plano padrão) ou 4 horas (plano premium)

O Vale Wellness não se responsabiliza por:

• Falhas de terceiros (Strava, Apple, Google, bancos, operadoras)
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos imateriais decorrentes do uso da plataforma
• Decisões da Empresa quanto ao tratamento tributário ou trabalhista do cashback de saúde

Teto de responsabilidade: a responsabilidade total e agregada do Vale Wellness perante a Empresa, em qualquer hipótese, está limitada ao valor equivalente a 12 (doze) mensalidades do plano vigente na data do evento.

Qualquer das partes pode rescindir este contrato mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência, sem multa, salvo inadimplência ou violação material.

Ao término do contrato: (i) bônus do último ciclo processado serão pagos normalmente; (ii) acesso ao painel será encerrado; (iii) dados de colaboradores serão anonimizados ou excluídos conforme solicitação da Empresa, respeitadas obrigações legais de retenção.

Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma Vale Wellness são de propriedade exclusiva da Vale Wellness Tecnologia Ltda. A Empresa recebe apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período contratual e finalidade do serviço.

Alterações que impactem os direitos da Empresa serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ao responsável cadastrado. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas contratuais: contato@valewellness.com.br

DPO / LGPD: contato@valewellness.com.br

Suporte operacional: contato@valewellness.com.br